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Este documento foi elaborado com base na Lei Federal n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, que surgiu para respeitar o direito de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento de personalidade da pessoa natural sobre o tratamento de dados pessoais, além de evitar mau uso ou vazamento de seus dados pessoais.
Nós, do Caxias Thermas Hotel temos o compromisso de garantir a transparência, a privacidade e a segurança dos dados de nossos clientes durante todo o processo de interação conosco.
Para que entendam melhor quais informações coletamos e como as utilizamos, armazenamos ou excluímos, detalhamos a seguir alguns conceitos importantes:
Titular de dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Cliente: toda pessoa física que adquire produtos ou serviços da empresa.
Dados pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa que a identifique ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, seja possível entrar em contato com ela.
Tratamento de dados pessoais: considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas.
Finalidade: o que queremos alcançar com o tratamento de dados pessoais.
Necessidade: o tratamento de dados pessoais deve se limitar ao mínimo necessário para o propósito almejado. Ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo.
Consentimento: autorização clara e objetiva que o titular dá para tratamento de seus dados pessoais com finalidade previamente estipulada. Após dar o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não cancela os processamentos realizados previamente.
Agente de tratamento: Caxias Thermas Hotel, CNPJ: 79.237.251/0001-44, Rua Acre, Nºs. 115 e 116, Centro, Piratuba, SC.
Aplica-se a todos os clientes ou possíveis clientes do Caxias Thermas Hotel que:
Realizam pesquisas de disponibilidade, orçamentos ou solicitam informações gerais;
Registram-se para receber ofertas e novidades;
Contratam algum serviço ou produto;
Utilizam os nossos canais oficiais de atendimento.
Desta forma, todo titular de dado que realizar alguma das ações acima discriminadas, dá consentimento ao tratamento de dados para o agente de tratamento Caxias Thermas Hotel, que seguirá a política de privacidade descrita neste documento.
QUE TIPO DE DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES COLETAMOS?
Poderemos coletar e tratar os seguintes dados pessoais:
Dados de qualificação e preferência: são os dados necessários para a identificação do cliente, que são fornecidos pelo próprio usuário no momento de cadastro. Incluem: nome completo, data de nascimento, CPF, e-mail, nacionalidade, telefone, endereço, veículo de deslocamento, nome completo de seu(s) acompanhante(s) com as respectivas datas de nascimento, dados para faturamento da hospedagem para os casos em que a reserva seja paga por terceiros, devidamente autorizados pelos mesmos, preferências no âmbito da prestação de serviços contratada, como por exemplo, montagem de cama e restrições gastronômicas.
Dados comprobatórios de situação excepcional: para pagamentos dos serviços e produtos adquiridos pelo cliente: nº do documento de transferência ou depósito, dados do pix ou do titular da conta que efetuou o TED/Doc, número de cartão de crédito.
Opiniões, comentários e sugestões: caso o usuário participe voluntariamente de pesquisas de satisfação, ou ainda respondendo às questões enviadas através de e-mails, site ou aplicativos do Caxias Thermas Hotel, oferecendo a outros usuários depoimentos reais sobre experiências de serviços, o usuário aceita e concorda que todas essas informações que nos foram enviadas poderão ser publicadas pelo Caxias Thermas Hotel em qualquer uma de suas plataformas eletrônicas. Nesse sentido a identificação é apenas do primeiro nome, incluindo imagens de sua própria autoria e seus comentários. Ao nos enviar essas informações, está concordando de modo irrevogável todos os direitos de propriedade ao Caxias Thermas Hotel. Lembre-se que você pode enviar sua opinião de maneira anônima se assim preferir.
Sempre esteja ciente de que, quando colocar informações em uma área pública de plataformas eletrônicas, estará disponibilizando-as para outros membros, usuários das plataformas e público em geral, o que se encontra fora do âmbito de controle do Caxias Thermas Hotel.
Dados de atendimento: são aqueles fornecidos ativamente pelos usuários quando entrarem em contato com o Caxias Thermas Hotel, independentemente do meio de contato, bem como aqueles extraídos das ações dos usuários no âmbito do presente contrato.
Endereços IP, cookies e identificadores: como é de conhecimento público, quando houver acesso às plataformas eletrônicas, inclusive as do Caxias Thermas Hotel, poderão ser coletados automaticamente determinadas informações do seu computador ou dispositivo móvel, bem como dados sobre a sessão, endereço IP, o software do navegador da Web, sites de referência, datas e horas das suas interações dentro das plataformas, informações sobre sua atividade on-line e geolocalização. A finalidade de coleta dessas informações automáticas é possibilitar que se entenda os interesses e preferências dos usuários a fim de personalizar e melhorar a experiência dentro das plataformas.
Dados fornecidos por terceiros: são aqueles que não são coletados pelo Caxias Thermas Hotel mas que são compartilhados com ela por terceiro que possui autorização para tanto, para atender a finalidade pela qual esse dado foi coletado ou que são transferidos a pedido do usuário. O Caxias Thermas Hotel poderá obter informações sobre o usuário junto a entidades afiliadas, parceiros comerciais e outras fontes independentes, a fim de realizar condutas no âmbito da contratação, desde que haja o consentimento do usuário para o compartilhamento dessas informações ou, caso a informação esteja disponível em alguma base de dados pública, desde que sejam respeitados os princípios relativos à proteção de dados pessoais. As informações obtidas pelo Caxias Thermas Hotel junto a estas entidades serão tratadas de modo confidencial.
PARA QUE FINALIDADE UTILIZAMOS AS INFORMAÇÕES QUE RECOLHEMOS?
Os dados são necessários para:
Entregar os produtos ou serviços adquiridos;
Realizar o cadastro nos sistemas gerenciais e plataformas;
Gerenciar as reservas, enviando atualizações sobre o status, respondendo a perguntas e solicitações de informações relevantes a reserva;
Processar faturas e demais documentos fiscais pertinentes ao cumprimento das obrigações legais;
Oferecer brindes, dicas e ofertas especiais;
Entrar em contato para realizar pesquisas de opinião e hábitos de consumo ou preferências;
Oferecer serviços adequados às necessidades dos clientes, proporcionando melhores experiências;
Desenvolver análises sobre interesses, comportamentos e demografia dos usuários, para melhorar ações comerciais e promocionais, personalizar conteúdos, exibir banners de interesses para os nossos usuários;
Executar publicidade online direcionada;
Realizar pós-venda;
Analisar pedidos de reembolso, solicitações excepcionais, revisão de multas e ocorrências;
Intermediar relação do cliente com os fornecedores, conforme solicitação do titular dos dados, que sejam necessários para a prestação dos serviços, como por exemplo, passeios, visitas ao comércio local e parques.
COM QUEM COMPARTILHAMOS AS INFORMAÇÕES RECOLHIDAS?
As informações coletadas são tratadas dentro do Caxias Thermas Hotel, e somente serão compartilhadas quando forem necessárias:
Para prestação adequada dos serviços objeto de suas atividades com empresas parceiras;
Para proteção em caso de conflito;
Com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas intermediadoras de pagamento, provedoras de serviço de armazenamento de informações, provedores de internet;
Com prestadores de serviços contábeis, para realização de serviços contábeis e fiscais;
Com prestadores de serviços de marketing devidamente contratados para o envio de propagandas e ofertas ao usuário.
Para cumprir normativas legais e cooperar com as autoridades competentes, bem como para colaborar com investigações, atender a medidas ou processos judiciais, impedir ou adotar medidas acerca de atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa ou se de outra maneira exigido pela legislação;
Caso o Caxias Thermas Hotel estiver envolvido em uma fusão, aquisição ou venda de todos ou de parte de seus ativos, os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados para a empresa ou pessoa adquirente. Em circunstâncias nas quais a identidade do controlador dos dados pessoais se alterar como resultado de qualquer transação, o usuário será notificado de quaisquer escolhas que possa ter acerca de seus dados pessoais.
ONDE ARMAZENAMOS E COMO PROTEGEMOS AS INFORMAÇÕES RECOLHIDAS?
Todas a informações pessoais recolhidas no sistema gerencial são utilizadas e armazenadas em um servidor exclusivo para este fim, protegido com mecanismos de segurança que garantam a proteção dos dados e backups de segurança para evitarmos a perda acidental de dados, registros de acessos de inclusões, alterações ou exclusões de dados pelos usuários, senhas de acesso. Inclusive, nossos profissionais são incentivamos a utilizarem senhas de acesso fortes, com letras maiúsculas e minúsculas, letras e caracteres especiais e a encerrar a sessão clicando em “Sair” depois de utilizar a sistema.
Quanto aos registros físicos, que precisam legalmente ser armazenados após conclusão dos serviços, são guardados em local protegido com acesso restrito a profissionais previamente autorizados.
Os profissionais pertencentes ao quadro de colaboradores foram devidamente informados e instruídos a respeito da proteção dos dados, fazendo desta ação parte do regulamento interno da empresa, ficando todos sujeitos às penalidades em caso de negligência quanto ao trato de dados pessoais de quaisquer indivíduos.
Além disso, o Caxias Thermas Hotel buscará proteger as informações, mediante a concordância verbal ou assinatura de acordos, contratos ou convênios junto aos usuários e/ou empresas que os representam.
POR QUANTO TEMPO RETEMOS AS INFORMAÇÕES?
De forma geral, o término do tratamento dos dados pessoais do Cliente ocorrerá quando for verificado:
Que a finalidade pela qual os dados pessoais foram coletados foi alcançada ou que os dados pessoais coletados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica desejada;
Quando houver manifestação do usuário requisitando a exclusão dos dados, salvo caso a exclusão seja impossível em razão da relação contratual e situações legais aplicáveis;
Em caso de determinação legal. Nesses casos, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Proteção, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de modo que os percam por completo a habilidade de identificar o titular dos dados originário.
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Para usufruir dos serviços e produtos e realizarmos o tratamento de dados de crianças e adolescentes seguindo as normas gerais de proteção de dados e ao Estatuto da Criança e Adolescente, haverá a necessidade de autorização expressa de responsável legal devidamente qualificado.
COMO O TITULAR DOS DADOS PODE REALIZAR O ACESSO, ELIMINAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES RECOLHIDAS?
São direitos dos usuários, na qualidade de titulares de dados pessoais:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei LGPD.
As solicitações formais com base nos direitos listados acima, deverão ser entregues no endereço Rua Acre, nºs. 115 e 116, Centro, Piratuba/SC, CEP 89667000 ou enviadas para o e-mail hotel@caxiasthermashotel.com.br, A/C do encarregado da proteção de dados que é o responsável escolhido pelo Caxias Thermas Hotel para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Deverá constar na solicitação: o nome completo, a forma de contato, descrição clara e precisa dos dados pessoais sobre os quais deseja exercer o direito de acesso, retificação o cancelamento, e os documentos que embasem tal alteração. Uma vez cumpridos os requisitos detalhados acima, e sempre que a solicitação proceda, o Caxias Thermas Hotel comunicará resposta à solicitação em até 15 (quinze) dias a partir do recebimento da solicitação.
Atenção: caso o Usuário solicite a eliminação de determinados dados, ou revogue seu consentimento, o acesso e utilização de determinadas funcionalidades da Plataforma, bem como o acesso aos serviços prestados poderá ser dificultado ou inviabilizado, caso os dados eliminados sejam necessários ao regular processamento dos serviços ou das funcionalidades da plataforma.
LEGISLAÇÃO E FORO
Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do cliente para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS
Para garantir que as regras estejam claras e precisas, podemos alterar essa política a qualquer momento, publicando-a neste site e indicando a data de efetivação do documento. Se alguma mudança substancial for feita, você receberá uma notificação por e-mail. Também, estarão disponíveis para consulta dos titulares junto a recepção da empresa no endereço Rua Acre, 115 e 116, Centro, Piratuba-SC.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO E VERSÕES ANTERIORES
01 de agosto de 2021 - versão 1
Última atualização: 01/08/21
